terça-feira, 26 de maio de 2020

Câmara abre CPI da Pandemia com situação vexatória na composição dos cinco membros

26/05/2020_

Com uma inesperada dificuldade para compor os cinco membros, a Câmara Municipal abriu, na sessão desta terça (26), a quarta comissão parlamentar de inquérito (CPI) da 16ª Legislatura da Casa. A investigação foi motivada pela polêmica fala do secretário da Saúde, Jair Biatto, de que o município paga até três vezes mais que a rede privada por determinados produtos e que isso seria "normal".

Sessão que criou a CPI da Pandemia
Vereadores de Maringá na sessão que definiu os membros da CPI da Pandemia – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
A CPI da Pandemia vai investigar as compras da pasta de Biatto nos últimos 12 meses – e não seis, como informado anteriormente pelo Café. Prosperou o requerimento apresentado por Sidnei Telles, que contou com 11 assinaturas no total. O requerimento de William Gentil e Dr. Jamal (ambos do PSB), que pretendia investigar todo o período da atual gestão e os contratos de todas as secretarias, recebeu apeans quatro assinaturas – uma a menos que o mínimo necessário.


A situação vergonhosa ocorreu no momento da composição da CPI, no qual as bancadas (partidos com dois vereadores ou mais) e blocos partidários sugerem os membros. Alguns vereadores se eximiram da responsabilidade constitucional e regimental de investigar as contas públicas – função para a qual foram eleitos.

Quatro nomes foram indicados por bancadas e blocos: Mário Verri pelo PT, Alex Chaves pelo MDB e Flávio Mantovani (Rede) e Sidnei Telles (Avante), ambos pelo bloco Rede/Avante/PSL. O Podemos de Jean Marques e Altamir dos Santos, o PSB de Gentil e Jamal e o bloco PDT/PSD de Odair Fogueteiro e Belino Bravin não indicaram representantes para a CPI, deixando, assim, uma vaga em aberto.

Votação

A definição pendente de um dos cinco membros da CPI resultou em escolha por votação. Dos 15 vereadores, dez votaram em Dr. Jamal por ele ser médico e entender de medicamentos. Em tese, esse know-how daria a ele uma maior capacidade de apontar irregularidades nos preços praticados na compra de itens da saúde. Odair Fogueteiro, autor do requerimento que levara Biatto a prestar esclarecimentos na Câmara, recebeu quatro votos.


O momento mais tenso da sessão ocorreu na sequência. Eleito, Dr. Jamal se negou a participar da CPI, desconsiderando o fato de que o artigo 12 do Regimento Interno não permite essa recusa após a votação. "Não concordo com a formação desta comissão. Eu declino", disse Jamal, gerando críticas da parte de seus pares.

"Não funciona assim. O plenário, por maioria dos votos, escolheu vossa excelência para investigar compras realizadas na sua área", explicou Hossokawa. "Estamos vivendo uma situação de conveniência. Se não for do meu jeito, não fiscalizo", disparou Verri. "Entendo que não foi a CPI que o senhor gostaria, Dr. Jamal, mas há um regimento a ser cumprido", alertou Telles.

Bate-boca

Ao entender que as regras o obrigavam a tomar seu posto na CPI, Dr. Jamal aceitou o resultado da eleição, informando que deixará a CPI assim que ela for instituída. "Não vou participar dessa armação, dessa falcatrua que vai terminar em pizza", criticou. 


A fala exaltou os ânimos tanto de alguns vereadores, que partiram para xingamentos mútuos de cunho pessoal, quanto de alguns assessores parlamentares, que são proibidos de se manifestar em plenário e, por esse motivo, poderiam ser exonerados. Hossokawa explicou que, sem uma justificativa plausível para deixar a CPI, Dr. Jamal pode sofrer sanções da Casa.

Para tentar convencer Jamal a ajudar nos trabalhos, Mantovani disse que a investigação não precisa se limitar a 12 meses, podendo haver exceções caso documentos apontem irregularidades em períodos anteriores, inclusive de outras gestões. Filho do ex-vereador Paulo Mantovani, Flávio lembrou que isso já ocorreu em CPIs passadas.

Decano da Câmara, em seu sétimo mandato consecutivo, Bravin disse ao Café nunca ter visto algo parecido na composição de uma CPI. Segundo ele, Jamal deveria participar, apresentando ao final da investigação um relatório à parte, caso não concorde com o parecer do relator. "Acontece que os caras só querem fazer política", comentou Bravin.

Instalação

Uma vez criada, a CPI precisa seguir um rito pré-definido pelo Regimento Interno da Câmara. A comissão deve ser instalada no prazo de três dias úteis após a publicação da portaria com a definição do presidente, relator e membros dos trabalhos – com a primeira reunião ocorrendo no prazo de 24 horas.


A primeira reunião da CPI da Pandemia ocorreu logo após a sessão ordinária. Extraoficialmente, Mantovani vai presidir os trabalhos, tendo Telles na relatoria e Verri, Chaves e Dr. Jamal como membros. Essa definição deve ser oficializada na quinta (28), às 8h30, na reunião de composição. 

As outras três CPIs da atual legislatura investigaram supostas irregularidades na concessão da TCCC (transporte público urbano), no Parque Industrial e no Terminal Intermodal. O editor deste Café cobriu as duas últimas, à época pelo jornal O Diário.



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