quinta-feira, 16 de abril de 2020

Vereador comenta decisão liminar que suspende toque de recolher em Maringá

16/04/2020

Em decisão liminar (de caráter provisório), a Justiça atendeu ao pedido do vereador Jean Marques (Podemos) – ex-líder do prefeito na Câmara Municipal – suspendendo imediatamente o toque de recolher em Maringá. Adotada para ampliar a prevenção ao novo coronavírus (covid-19), a medida estava em vigor desde 23 de março, por força do Decreto Municipal 464/2020.

O vereador Jean Marques (Podemos) e o prefeito Ulisses Maia (PSD)
O toque de recolher proibia o trânsito de pessoas entre as 21h e 5h da madrugada. Assinado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), o decreto permitia que circulassem, nesse horário, apenas profissionais da saúde, segurança, serviços públicos, motoboys de delivery e outras áreas essenciais com comprovada necessidade de urgência – com previsão de multa de R$ 300 e indiciamento por crime contra a saúde pública àqueles que descumprissem a determinação.

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Para Jean Marques, o toque de recolher não tem "eficiência profilática (de prevenção à doença) e é inconstitucional". Segundo ele, a decisão de acionar a Justiça ocorreu após diálogo com colegas advogados. "Acreditei que o Ministério Público fosse propor a medida para a coletividade", diz. "Como não fizeram, tive que propor", explica o vereador.


Justiça

A amplitude das medidas propostas por Ulisses estão sendo, parcial ou integralmente, comprometidas por pressão da sociedade e também por decisões judiciais. Esta última, referente ao toque de recolher, foi concedida pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

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Em sua decisão, Frascati considerou a medida adotada por Ulisses não estava amparada pela legislação. Segundo o magistrado, a lei federal 13.979/2020, que nomina inúmeras ações possíveis para o enfrentamento ao novo coronavírus, não previa "o que se convencionou chamar toque de recolher geral". A Constituição estadual e a Lei Orgânica de Maringá também não.

Nos argumentos utilizados em defesa da liberdade constitucional de ir e vir, o juiz apelou até para Santo Agostinho. "De fato, desde Santo Agostinho (...), é sabido que o homem é dotado de livre arbítrio, o que significa que é ele quem toma suas decisões, devendo, em contrapartida, arcar com os custos de suas escolhas. Essa é a regra basilar, inclusive, do cristianismo, que rege a população ocidental desde sua conformação."

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O juiz, no entanto, reconheceu que as medidas adotadas pelo chefe do Executivo têm por objetivo evitar a propagação desenfreada do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Isso acarretaria, segundo Frascati, em "considerável número de mortes, a exemplo do que cotidianamente se vê na Itália, país Europeu que tem registrado espantoso número de óbitos em razão do contágio daquele mencionado vírus."

Prefeitura

Em nota, divulgada na noite de quarta (15), a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Maringá informou que o município recorrerá da decisão judicial. "O isolamento e o distanciamento social são recursos essenciais de prevenção ao coronavírus", diz trecho da nota.




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