quarta-feira, 29 de abril de 2020

TJPR derruba liminar e toque de recolher volta a valer em Maringá a partir desta quinta

29/04/2020

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubou a liminar que suspendia o toque de recolher em Maringá. Assim, a medida restritiva imposta pelo Decreto 464/2020 – que impede o trânsito de pessoas na cidade, das 21h às 5h da madrugada (exceto para profissionais das áreas essenciais) – volta a vigorar nesta quinta (30).

Na avaliação de um advogado da cidade, no entanto, o toque de recolher segue em vigor (veja aqui).

O vereador Jean Marques (Podemos) e o prefeito Ulisses Maia (PSD)
O vereador Jean Marques (Podemos) e o prefeito Ulisses Maia (PSD)
O desembargador Luiz Matheus de Lima acolheu o recurso da Prefeitura de Maringá contra a liminar obtida pelo vereador Jean Marques (Podemos). Para o parlamentar, a medida adotada pela Prefeitura "não tem eficiência profilática [de prevenção à doença] e é inconstitucional". Para o prefeito Ulisses Maia (PSD), o toque de recolher tem por objetivo conter o rápido avanço do novo coronavírus.

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Em decisão tomada na terça (28), mas divulgada nesta quarta, o desembargador não aceitou a alegação de que a medida adotada pelo governo Ulisses é inconstitucional. "Os governos municipais têm poder para adotar medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341", escreveu.

De acordo com Lima, é necessário levar em conta a particularidade de cada cidade. E Maringá, acrescenta o desembargador, "conta, em grande parte, com jovens habituados a participar de atividades festivas noturnas que geram aglomerações". Isso é incompatível, segundo ele, com os cuidados que devem ser tomados para evitar um maior número de pacientes infectados e de mortos pela covid-19.

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O desembargador cita, ainda, que o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (GIACCovid-19) identificou "a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do Paraná, da forma mais abrangente possível". Marques tem 15 dias para apresentar recurso.

Restrição

O decreto permite que circulem, das 21h às 5h, apenas profissionais da saúde, segurança, serviços públicos, motoboys de delivery e outras áreas essenciais com comprovada necessidade de urgência. A pena é de multa de R$ 300 e indiciamento por crime contra a saúde pública para quem descumprir a determinação.




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