sábado, 11 de abril de 2020

Senadores propõem criminalização de preços abusivos durante pandemia

11/04/2020

Elisa Chagas, Agência Senado – O risco de desabastecimento e a dificuldade de fazer compras estão fazendo com que, em alguns estabelecimentos, até os preços de produtos não relacionados ao combate ao coronavírus sofram aumentos abusivos. Diante disso, senadores propuseram projetos proibindo essa prática e, inclusive, criminalizando os preços abusivos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Um dos projetos prevê pena de reclusão e multa para preços abusivos – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe criminalizar a elevação de preços, sem justa causa, em períodos como a atual pandemia. De sua autoria, o PL 768/2020 altera o Código de Defesa do Consumidor, passando a vigorar novo artigo que determina detenção de um a três anos e multa para quem elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor e a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990) para estabelecer sanções penais e econômicas para o aumento abusivo no preço de produtos como o que tem ocorrido nos últimos dias devido ao coronavírus. O projeto determina pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem praticar esse tipo de crime (PL 771/2020).

De acordo com dados apresentados por Randolfe, o preço do álcool em gel de marca popular, por exemplo, aumentou de R$ 16,06, em 27 de fevereiro, para R$ 41,99, em 4 de março. Para ele, a conduta, além de repulsiva, é ilegal e configura prática abusiva. "Isso ocorre devido à imprecisão dos termos no Código de Defesa do Consumidor e também pela fragilidade da sanção a ser aplicada pelo descumprimento", diz Randolfe.

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Já o senador Alessandro Vieira (Podemos-SE) apresentou projeto que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública. O PL 1.153/2020 dispõe sobre os crimes de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, invólucro ou recipiente com falsa indicação, substância destinada à falsificação, charlatanismo e curandeirismo.

De acordo com o texto, o a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência. O projeto de Vieira tipifica a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública como crime contra as relações de consumo.

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De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o Projeto de Lei (PL) 1.610/2020 veda a elevação de preço de alimentos da cesta básica durante estado de calamidade pública. O senador sugere a alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei de Defesa da Concorrência para que o aumento dos preços de alimentos, nessas circunstâncias, seja considerado prática abusiva ou infração da ordem econômica.

"Apenas uma semana após o Congresso Nacional reconhecer a calamidade pública relacionada ao coronavírus, já havia notícias de reajustes de até 70% em produtos de necessidade básica nos supermercados. Esses aumentos repentinos nos preços não se justificam pela elevação dos custos desses produtos, mas pelo oportunismo inescrupuloso de poucos”, diz Marcos do Val.

As medidas ainda não têm data para serem apreciadas.

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