02/04/2020
A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê o pagamento de gratificação temporária aos servidores da saúde lotados em local de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Havia a expectativa de que a gratificação pudesse ser votada nesta quinta-feira (2), em regime de urgência, mas uma portaria assinada na terça (1º) suspendeu as atividades do Legislativo local até 17 de abril.
Na mensagem de lei enviada aos vereadores, o prefeito Ulisses Maia (PDT) recorda que o artigo 22 do Decreto Municipal 445/2020, que declarou situação e emergência, já previa essa medida compensatória aos profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao vírus. O percentual do adicional de insalubridade é variável.
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Na estimativa de impacto financeiro, anexada ao projeto de lei, conta que a Gratificação Emergencial da Pandemia Covid-19 acarretará num incremento de R$ 4.047.521,22 à despesa com pessoal, hoje em cerca de R$ 761,8 milhões. Com o pagamento da gratificação, o índice da folha de pagamento subirá de 48,66% para 49% – acima do limite de alerta (48,6%) e abaixo do limite prudencial (51,3%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sessões suspensas
A Portaria 90/2020, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Maringá, entre 2 e 17 de abril, cancelou as cinco sessões ordinárias que seriam realizadas nesse período. Portanto, a gratificação emergencial aos servidores da Saúde, por conta da covid-19, terá de aguardar até 21 de abril para ser votada. Essa é a data prevista da próxima sessão ordinária.
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Uma alternativa seria a realização de duas sessões extraordinárias, no mínimo, para a aprovação da gratificação em duas discussões. Em entrevista ao Café, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), explicou que sessões extraordinárias podem ser realizadas nesse período de quarentena. "Se tiver alguma pauta urgente, a gente convoca sessão extraordinária para votar", comenta Hossokawa.
Portanto, a apreciação da gratificação para os servidores da Saúde dependerá de avaliação dos vereadores. Se houver o entendimento de que é pauta urgente, serão convocadas sessões extraordinárias. Do contrário, a votação ficará para a segunda quinzena de abril. Em Maringá, vereadores não recebem pela realização de extraordinárias.
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A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê o pagamento de gratificação temporária aos servidores da saúde lotados em local de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Havia a expectativa de que a gratificação pudesse ser votada nesta quinta-feira (2), em regime de urgência, mas uma portaria assinada na terça (1º) suspendeu as atividades do Legislativo local até 17 de abril.
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| Votação da gratificação aos profissionais da Saúde vai demandar sessões extraordinárias da Câmara |
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Na estimativa de impacto financeiro, anexada ao projeto de lei, conta que a Gratificação Emergencial da Pandemia Covid-19 acarretará num incremento de R$ 4.047.521,22 à despesa com pessoal, hoje em cerca de R$ 761,8 milhões. Com o pagamento da gratificação, o índice da folha de pagamento subirá de 48,66% para 49% – acima do limite de alerta (48,6%) e abaixo do limite prudencial (51,3%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Portaria 90/2020, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Maringá, entre 2 e 17 de abril, cancelou as cinco sessões ordinárias que seriam realizadas nesse período. Portanto, a gratificação emergencial aos servidores da Saúde, por conta da covid-19, terá de aguardar até 21 de abril para ser votada. Essa é a data prevista da próxima sessão ordinária.
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Uma alternativa seria a realização de duas sessões extraordinárias, no mínimo, para a aprovação da gratificação em duas discussões. Em entrevista ao Café, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), explicou que sessões extraordinárias podem ser realizadas nesse período de quarentena. "Se tiver alguma pauta urgente, a gente convoca sessão extraordinária para votar", comenta Hossokawa.
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| Vereador Mário Hossokawa (PP) – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM |
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