23/04/2020
A Câmara de Maringá discute, na manhã desta quinta (23), dez projetos de lei e 16 requerimentos. Essa é a primeira sessão realizada após o período de suspensão das atividades administrativas e legislativas da Casa, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei n. 15.502/2020, de autoria do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, que declara de utilidade pública a Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo (Caeb). A entidade fornece atendimento de saúde complementar gratuito, auxiliando no restabelecimento de pessoas com algum desequilíbrio.
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Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.562/2020, também de Hossokawa, declara utilidade pública ao Centro de Tecnologia da Informação de Maringá, o Armazém Digital. O objetivo é promover o desenvolvimento da capacidade de inovação de Maringá e região metropolitana.
Na sessão desta quinta, será votado também em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 1960/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera lei que disciplina a licença gestante em casos de internação de prematuro. Aprovado o projeto, a licença à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido prematuro, não podendo a licença exceder a 240 dias.
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| Vereador Mário Verri – Foto: Reprodução/TV Câmara |
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