30/04/2020
Duas notícias em uma só: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vereador maringaense Jean Marques (Podemos) vão recorrer de decisões recentes da Justiça. Em questão estão, no âmbito nacional, a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal (PF); e o toque de recolher, no município.
Na tradicional entrevista que concede na entrada do Palácio da Alvorada (residência presidencial), Bolsonaro disse, nesta quinta (30), que vai recorrer da suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. O presidente criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao dizer que a decisão monocrática pela suspensão foi "política".
☕ Ex-governadora do PR Cida Borghetti testa positivo para a covid-19
Em sua decisão, Moraes levou em conta a gravidade das denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, disse que Bolsonaro queria interferir em investigações da PF. Ramagem é pessoa de confiança de Bolsonaro e amigo dos filhos do presidente. "Quem manda sou eu", disse Bolsonaro, sobre o recurso.
☕ TJPR derruba liminar e toque de recolher volta a valer em Maringá
Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) considerou o toque de recolher como necessário como prevenção ao novo coronavírus (covid-19). A medida, que restringe o trânsito de pessoas das 21h às 5h, foi imposta pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) no Decreto 464/2020.
Lima não aceitou a alegação de Marques sobre a inconstitucionalidade do toque de recolher. "Os governos municipais têm poder para adotar medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341", escreveu.
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Duas notícias em uma só: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vereador maringaense Jean Marques (Podemos) vão recorrer de decisões recentes da Justiça. Em questão estão, no âmbito nacional, a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal (PF); e o toque de recolher, no município.
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| O presidente Jair Bolsonaro e o vereador Jean Marques – Fotos: Agência Brasil e CMM |
Na tradicional entrevista que concede na entrada do Palácio da Alvorada (residência presidencial), Bolsonaro disse, nesta quinta (30), que vai recorrer da suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. O presidente criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao dizer que a decisão monocrática pela suspensão foi "política".
☕ Ex-governadora do PR Cida Borghetti testa positivo para a covid-19
Em sua decisão, Moraes levou em conta a gravidade das denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, disse que Bolsonaro queria interferir em investigações da PF. Ramagem é pessoa de confiança de Bolsonaro e amigo dos filhos do presidente. "Quem manda sou eu", disse Bolsonaro, sobre o recurso.
Maringá
Nas redes sociais e também na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta (30), Jean Marques disse que vai recorrer da decisão do desembargador Luiz Matheus de Lima, que derrubou a liminar obtida pelo vereador para proibir o toque de recolher em Maringá (leia mais aqui). Segundo o vereador, a medida é ditatorial e inconstitucional.☕ TJPR derruba liminar e toque de recolher volta a valer em Maringá
Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) considerou o toque de recolher como necessário como prevenção ao novo coronavírus (covid-19). A medida, que restringe o trânsito de pessoas das 21h às 5h, foi imposta pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) no Decreto 464/2020.
Lima não aceitou a alegação de Marques sobre a inconstitucionalidade do toque de recolher. "Os governos municipais têm poder para adotar medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341", escreveu.
Toque de recolher
Apesar de a Prefeitura de Maringá informar que voltaria com o toque de recolher, isso ainda não será possível. Numa outra decisão, em ação popular, o desembargador do TJPR Carlos Mansur Arida manteve a suspensão do toque de recolher na cidade.>>> Sobre o Café
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