quinta-feira, 16 de abril de 2020

Vários pet shops conseguem liminar para atendimento presencial durante a pandemia

16/04/2020

Decisões judiciais seguem afrouxando o isolamento social em Maringá, previsto em decretos municipais de prevenção ao novo coronavírus (covid-19). Entre esta quarta e quinta (dias 15 e 16), vários pet shops também obtiveram na Justiça, por força de liminar (decisão provisória), o direito de retomar o atendimento presencial – desde que respeitadas regras já impostas, por exemplo, a supermercados, açougues e padarias.

Pet shop em Maringá após decisão da Justiça – Foto: Divulgação
O Café apurou que ao menos 12 lojas da cidade, nesse ramo, conquistaram na Justiça o direito de reabrir as portas. Antes, conforme regras impostas pelo Decreto 502/2020, assinado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), os pet shops só estavam liberados para dar banhos medicinais e para vendas por delivey.

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Em uma das decisões, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu a liminar com a condição de que o estabelecimento evite pontos de aglomeração. Valem as seguintes regras: uma pessoa para cada 25 m² na área de vendas; ingresso de apenas uma pessoa por família (adulto sem sintomas da covid-19); distância mínima de 2 metros entre as pessoas; caixas intercalados; e possibilitando a continuidade de entregas por delivery em qualquer horário.

Contrário à abertura geral do comércio, neste momento, o vereador Flávio Mantovani (Rede) defende o atendimento presencial dos pet shops que, segundo ele, prestam para os animais um servido equivalente ao das farmácias. "Os medicamentos que são vendidos nesses locais não são encontrados nas farmácias humanas", explica.

Defensor da causa animal, Mantovani diz que as pessoas mais pobres não têm o hábito de utilizar delivery nem aplicativos de entrega. "Eles compram a ração conforme a necessidade e o bolso, a granel. Com o fechamento dos pets, quem só tem condições de comprar o medicamento fracionado ou ração a granel deixa seus animais em estado de vulnerabilidade", explica.


O blog não conseguiu apurar se todas as 12 liminares partiram do mesmo magistrado. Nas decisões de Frascati, foi aberto vista ao Ministério Público Estadual, que tem o prazo "improrrogável de dez dias" para se manifestar sobre o atendimento presencial dos pet shops.

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