terça-feira, 21 de abril de 2020

Ministro do Supremo autoriza investigação de atos pró-intervenção militar

21/04/2020

Com Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (21), a investigação de pessoas envolvidas nas manifestações de domingo (19). O pedido da abertura de inquérito partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ministro do STF Alexandre de Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes – Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Nas manifestações, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediram pela intervenção militar e enalteceram o AI-5, ato institucional da Ditadura Militar que fechou, em 1968, o Congresso e o Supremo, e acabou com a liberdade de imprensa e de expressão. Bolsonaro participou do ato que, segundo ele, tinha como foco a reabertura do comércio em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o pedido na segunda (20), informando que pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. O suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para a investigação, justificou o PGR. "Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras, no pedido.

Ao autorizar a investigação, Moraes manteve a investigação sob sigilo, como havia solicitado Aras. Segundo nota divulgada pelo Supremo, o ministro escreveu que os fatos narrados pelo PGR são "gravíssimos", ao atentarem conta o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas.

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Moraes destacou ainda que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, nem a realização de atos visando ao rompimento do regime.



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