quarta-feira, 15 de abril de 2020

Gratificação para servidores no combate à covid-19 não pode ser aprovada este ano, diz Hossokawa

15/04/2020

Alguns servidores municipais ainda nutrem a expectativa de que os vereadores votem – no retorno das atividades legislativas, previsto para a semana que vem – a gratificação especial para os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (covid-19). Proposto pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), o benefício já não pode mais ser aprovado este ano, por conta da legislação eleitoral. 

Vereador Mário Hossokawa (PP) – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
O envio da mensagem à Câmara coincidiu com a decisão dos vereadores de suspender as atividades administrativas e legislativas da Casa, entre 2 e 17 de abril, como prevenção à covid-19. Entre o protocolo do projeto de lei e sua votação, os edis teriam poucos dias para apreciar a gratificação, em regime de urgência.

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A votação poderia ter ocorrido em sessões extraordinárias, mas os vereadores não concordaram com a urgência devido ao impacto financeiro do benefício, estimado em aproximadamente R$ 4 milhões. No plenário, alguns edis alegaram a necessidade de discutir a fundo o projeto, por conta dos gastos. Com isso, venceu o prazo limite para a concessão de vantagem financeira aos servidores públicos.

De acordo com a legislação eleitoral, após 7 de abril (180 dias antes da eleição) só a reposição da inflação seria permitida. Veja a explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse assunto.

Sindicato

Essa explicação, sobre o que prevê a legislação eleitoral, foi dada pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), em resposta a ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). No documento, a entidade solicitava a extensão da gratificação a todos os servidores envolvidos no combate à covid-19, e não apenas aos profissionais da saúde.

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Sobre reivindicação da diretoria do Sismmar – que transpareceu desconhecer as competências dos poderes –, Hossokawa explicou que a Câmara não pode propor aumento de despesa do Executivo, o que ocorreria numa eventual extensão da gratificação por meio de emenda, por exemplo. Esse tipo de projeto deve, obrigatoriamente, ser de autoria do Executivo. 

Por causa das eleições, ao menos este ano, os servidores municipais terão de se contentar com o reajuste de 4,3% obtido na campanha salarial.



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