segunda-feira, 13 de abril de 2020

Fundo Covid deve receber no mínimo R$ 78 mil dos 4,3% de reajuste do prefeito, vice e vereadores

13/04/2020

Criado após a polêmica causada pelo reajuste de 4,3% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e cargos comissionados (CCs), o fundo municipal destinado à saúde e à assistência social durante a pandemia no novo coronavírus deve arrecadar, no mínimo, R$ 77.998,50 até o fim de 2020. O projeto de lei do Fundo Covid foi aprovado pela Câmara de Maringá, em 31 de março, e encaminhado para sanção do prefeito Ulisses Maia (PSD).

O valor corresponde à soma da reposição da inflação dos cargos eletivos entre março (data-base do funcionalismo público municipal) e dezembro. Ou seja, para que o Fundo Covid arrecade esses R$ 78 mil até o fim do ano, basta que todos os 15 vereadores, o vice-prefeito e o prefeito repassem para o combate à covid-19, todo mês, o adicional referente aos 4,3%.

Valores pagos a partir da folha de março de 2020, na data-base do funcionalismo público municipal 
Com a reposição da inflação, o subsídio o prefeito teve um adicional de R$ 1.086,38 por mês, o equivalente a R$ 10.863,80 em dez meses (entre março e dezembro). No caso do vice, o adicional foi de R$ 575,78/mês (R$ 5.757,80 na soma até o fim do ano). O presidente da Câmara passou a ganhar R$ 593,97 a mais por mês (R$ 5.939,70 na soma).

Os demais vereadores tiveram um adicional de R$ 395,98/mês (R$ 3.959,80 na soma, cada). Como são 14 vereadores (exceto o presidente, citado acima) o acumulado dos 4,3% dará a quantia de R$ 55.437,20 em 2020. Juntos, esses montantes dão o valor de R$ 78 mil.

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Apesar de a aprovação na Câmara ter seguido a legislação – que determina a reposição inflacionária a todos os funcionários públicos, o que engloba os eletivos e os comissionados, além dos servidores de carreira –, a notícia da aprovação dos 4,3% causou indignação na população. As críticas mencionaram a dificuldade enfrentada por empresários e trabalhadores da iniciativa privada durante a pandemia, em contraponto à reposição dos funcionários públicos, que têm estabilidade no emprego.

"A população tem entendido que essa reposição foi votada no momento errado. Estão cobrando, achando que agimos errado, mas, por lei somos obrigados a votar o reajuste dos servidores", comentou Odair Fogueteiro (PDT), na sessão em que os vereadores cogitaram revogar o reajuste, mas acabaram recuando da ideia por orientação do jurídico da Casa. 

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Presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP) discordou de Fogueteiro, alegando que a revogação acarretaria em problemas jurídicos tanto para os vereadores quanto para a gestão Ulisses, que poderiam ter suas contas rejeitadas. "Aprovamos no momento certo [da data-base], tinha de fazer. O coronavírus é que veio no momento errado", argumentou, naquela mesma sessão, em 31 de março.

A solução encontrada pelos edis para acalmar os ânimos dos eleitores, sem gerar um passivo judicial, foi a criação do Fundo Covid. "Esse fundo é indispensável. Estamos criando uma alternativa legal para essa reposição", disse Carlos Mariucci (PT), sobre o repasse dos 4,3% para o Fundo Covid. A doação será voluntária, mas poderá ser acompanhada pelos munícipes por algum mecanismo de transparência (a ser informado).


Expectativa

Considerando que a doação ficará registrada e disponível ao público, e levando em conta o discurso dos políticos eleitos, há a real expectativa de que a arrecadação esperada se concretize. Na sessão de 31 de março – a última antes da suspensão temporária das atividades do Legislativo, também em quarentena –, nenhum vereador se manifestou contra o Fundo Covid. Dias antes, em entrevista coletiva, Ulisses disse que ele, os vereadores e até mesmo os secretários também poderiam abrir mão do reajuste de 4,3%.

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Com o mesmo subsídio do vice-prefeito, mas com direito ao 13º salário, cada secretário que decidir repassar os 4,3% do reajuste para o Fundo Covid terá contribuído no combate à doença, na soma até o fim do ano, com R$ 6.333,58. A adesão de todos os secretários e demais cargos do primeiro escalão, como o diretor do Procon e o superintendente do Aeroporto Silvio Name Júnior, por exemplo, poderia elevar a arrecadação do Fundo Covid dos R$ 78 mil para mais de R$ 200 mil – isso, apenas em 2020.

O Café com Jornalista questionou o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), e também o chefe de Gabinete do prefeito, Domingos Trevisan, sobre o projeto de lei em questão. Até o fechamento desta matéria, nenhum dos dois respondeu se a lei já foi sancionada pelo prefeito e publicada no Órgão Oficial do Município (OSM).



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