segunda-feira, 20 de abril de 2020

Prazo prorrogado para entrega da declaração do IR termina em 30 de junho

20/04/2020

O prazo para a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, que terminaria em 30 de abril, foi prorrogado por dois meses. Agora, os cerca de 32 milhões de contribuintes – na mira do Leão – têm até 30 de junho para prestar contas ao Fisco.

32 milhões de brasileiros têm de declarar o IR – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
De acordo com o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a prorrogação foi motivada por relatos de contribuintes, em isolamento social, com dificuldades em obter a documentação necessária. Isso inclui recibos de clínicas médicas cobrados para a dedução de gastos com saúde.

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Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse, em entrevista à Agência Brasil, que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido de sete para cinco o número de lotes de restituição, e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

IOF e PIS

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

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A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.



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