segunda-feira, 20 de abril de 2020

Cafeinado: Prestes a caducar, MP da carteira verde e amarela é revogada

20/04/2020

Se deixada de lado a repercussão da participação do presidente Jair Bolsonaro no ato pela intervenção militar, a principal notícia do dia na política nacional, certamente, foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. Prestes a caducar, a medida foi revogada pela presidência da República.

MP que previa o contrato verde e amarelo será reeditada
MP que previa o contrato verde e amarelo será reeditada – Foto: CUT
Havia a expectativa, entre os parlamentares governistas, de que a MP fosse votada, nesta segunda (20), último dia do prazo para aprovação. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), alegou que os senadores precisariam de mais tempo para apreciar a medida, devido à sua complexidade. Para se ter uma ideia, o texto original da MP 905/2019 recebeu quase duas mil emendas.

Sob o argumento de gerar empregos, A MP estabelecia contrato com duração de dois anos, com a redução de encargos trabalhistas e previdenciários patronais. O foco eram os jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego, mas os parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estivessem desempregos há mais de 12 meses.


Direitos I

Senadores de centro e de esquerda, principalmente, comemoraram a revogação da MP, que retirava direitos trabalhistas durante a pandemia. "Essa medida provisória alterava mais de cem pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", diz o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Direitos II

As centrais sindicais também comemoraram a revogação da MP. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lembrou que a Carteira de Trabalho Verde e Amarela reduzia a multa do FGTS de 40% para 20%, em demissões sem justa causa. Entre outros prejuízos à classe trabalhadora, apontados pela CUT, estava a autorização para o trabalho aos sábados, domingos e feriados, de forma permanente, em vários segmentos. 

Trâmite

As medidas Provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Sua vigência é de 60 dias, prorrogados por igual período. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado nesse prazo, caduca. Se for aprovada, é convertida em lei ordinária. A MP 905/2019 completava o limite de 120 dias nesta segunda. Saiba mais sobre as MPs.

Charge


Repúdio

Lideranças políticas e institucionais criticaram a presença de Bolsonaro no ato de domingo (19), ocasião em que manifestantes pediram por intervenção militar. "Invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição", escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. "A sorte democrática está lançada. Hora dos democratas se unirem, superando as dificuldades e divergências", disse Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Lamentável que o presidente adira a manifestações antidemocráticas", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Governadores

Líderes do Executivo de 20 Estados assinaram uma carta aberta em defesa à democracia, com manifestação de apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado. Além das duas casas, o ato de domingo pedia também o fechamento do STF. "Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal", disse João Doria (PSDB), governador de São Paulo, ex-aliado de Bolsonaro.

Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), não assinou a carta aberta. À imprensa, disse que "o Paraná não tem tempo a perder com discussões políticas". Poderia ter pensado numa desculpa melhor. Beira o absurdo uma frase dessas ter partido de um político, em cargo eletivo, que depende das discussões políticas tanto para ser eleito quanto para governar. Como diria o historiador Marco Antonio Villa: "é inacreditável".

Presidente

Nesta segunda, no Palácio do Alvorada (residência presidencial), Bolsonaro recuou diante das críticas. Disse que as manifestações pediam pela reabertura do comércio, e que esse era o foco; e repreendeu um apoiador que pedia por ditadura. "Supremo aberto e transparente, Congresso aberto e transparente", disse. No domingo, inúmeras faixas pediam por intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF e AI-5 (ato institucional mais do regime militar, de 1968, o qual acabou com a liberdade de imprensa). Naquela ocasião, Bolsonaro discursou, sob aplausos, sem repreender ninguém.

Meme

Uma constatação do amigo jornalista Cláudio Costa. Mistério desvendado. Agora, falta só descobrir quem é o velho da Quaker e a Gina dos palitos de dente

Boletim

De acordo com boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda (20), o Brasil chegou a 2.575 mortes pelo novo coronavírus (covid-19). Já os casos confirmados subiram para 40.581. Nos últimos sete dias, o número de óbitos teve alta de 94%. Em 13 de abril, o balanço oficial contabilizava 1.328 vítimas fatais pela doença.

Mortes 

São Paulo é o epicentro da pandemia no Brasil, com 1.037 mortes, quase duas vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (422). Os demais Estados com mais de 50 mortes pelo novo coronavírus são: Pernambuco (234), Ceará (198), Amazonas (185), Maranhão (54) e Paraná (51). Nas cidades mais afetadas do país, já faltam leitos de UTIs para tratar dos doentes de covid-19.

Fórmula 1 

Para fechar a coluna com um assunto positivo, vamos rever aquela que é considerada a melhor volta de um piloto na história da Fórmula 1. Invencível na chuva, Ayrton Senna deu uma aula de pilotagem no primeira volta do GP da Europa, no circuito de Donington Park (criticado à época, vejam só, por não ter pontos de ultrapassagem).


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