sexta-feira, 17 de abril de 2020

ACT para o período da pandemia é aprovado por 94,7% dos motoristas

17/04/2020

Os motoristas do transporte coletivo (urbano e metropolitano), de Maringá e região, aprovaram por 94,7% o acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A apuração da votação, realizada na quarta (15) no Terminal Intermodal e em urnas itinerantes nas garagens, teve 415 votos a favor, 19 contra e quatro nulos.

Dirigentes do Sinttromar e motoristas na votação de quarta (15) – Foto: Luiz Fernando Cardoso

O ACT foi proposto pelas empresas TCCC e Cidade Canção, passando por revisão do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar) antes de ser colocado em votação. O objetivo foi garantir uma condição menos danosa aos motoristas, frente às medidas provisórias (MPs) 936 e 927 do governo federal – bem mais prejudiciais à classe trabalhadora.

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Cópia do acordo foi entregue a cada trabalhador antes da votação, e dúvidas foram esclarecidas pelos dirigentes sindicais no terminal e nas garagens. O ACT prevê a manutenção do vale-alimentação, cesta básica, gratificação de função, estabilidade no emprego, entre outras garantias. “Na opinião de 95% dos trabalhadores, o acordo é bem melhor que as MPs”, diz Emerson Viana Silva, dirigente do Sinttromar, sobre o resultado da votação.

A seguir, o ACT por itens (de forma resumida):

Banco de horas
As horas extras ou não trabalhadas, em março, serão inseridas em banco de horas para compensação no prazo de 18 meses, a partir de janeiro de 2021, sem prejuízo das demais remunerações do mês.

Carga horária
Pelo período de até 90 dias, as empresas poderão reduzir os salários, independentemente da faixa salarial, em 25%, 50% ou 70%, mediante redução equivalente das horas de trabalho no mês – com garantia da manutenção do salário/hora. Para tanto, o empregado tem de ser comunicado com dois dias de antecedência.

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Cesta básica
No período da redução de jornada e salários, fica mantido o fornecimento integral da cesta básica a todos os empregados.

Gratificação
O valor da gratificação também será reduzido na mesma proporção da redução da jornada de trabalho. Contudo, nesse período, não será pago como “gratificação”, mas como adicional no vale-alimentação.

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Vale-alimentação
Será proporcional à redução da jornada de trabalho e salário, no período de 90 dias. No entanto, a empregadora se compromete a pagar o valor equivalente ao que for reduzido no vale, em três parcelas iguais, nos meses de dezembro/2020, janeiro/2021 e fevereiro/2021 – com exceção da parcela correspondente à gratificação (convertida em vale).

Benefício
No período da redução salarial, as empresas se comprometem a adotar as medidas cabíveis (incluindo a orientação aos funcionários) para garantir que os trabalhadores recebem o benefício emergencial do governo federal, conforme previsto na MP 936/2020. A redução salarial será compensada pela União por meio de seguro desemprego.



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