quinta-feira, 26 de março de 2020

Vereadores desistem de revogar reajuste de 4,3% dos subsídios após orientação do jurídico da Casa

26/03/2020

Parte dos vereadores de Maringá chegou a cogitar, na sessão ordinária desta quinta (26), a realização de uma sessão extraordinária para revogar a reposição da inflação dos subsídios dos parlamentares, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros cargos comissionados (CCs). O reajuste de 4,3% seria mantido apenas para os funcionários concursados do Executivo e do Legislativo.

Sem homenagens, sessões da Câmara têm sido mais rápidas na quarentena – Foto: CMM
Essa possibilidade já havia sido levantada pelo presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP), em pronunciamento oficial. Isso dependeria do envio de um projeto de lei do Executivo, revogando o reajuste dos subsídios, uma vez que a lei já foi publicada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT).

☕ Subsídio do prefeito sobe para R$ 26,3 mil e dos vereadores para R$ 9,6 mil

No entanto, após amplo debate em plenário, os vereadores desistiram da ideia de revogar os reajustes dos subsídios dos cargos eletivos e dos CCs. Houve orientação do jurídico da Câmara nesse sentido, sob a alegação de que os edis incorreriam em improbidade administrativa. "Se o prefeito encaminhar uma lei [para revogar os subsídios], ele também pode ter suas contas rejeitadas", disse Hossokawa.

Procurador do município, o vereador Jean Marques (PV) alertou que a revogação do reajuste dos subsídios causaria problemas jurídicos futuros. Ele classificou um eventual recuo na reposição da inflação, por parte da administração, como uma medida populista. "Fazer média para a população e deixar para o próximo prefeito pagar é fácil. [O ex-prefeito Roberto] Pupin fez isso", disse.

Mantida a reposição da inflação de 4,3%, os subsídios passam a ser de R$ 26.351,12 para o prefeito; R$ 13.966,08 para o vice-prefeito; R$ 14.407,21 para o presidente da Câmara; R$ 9.604,80 para os demais vereadores; e R$ 13.966,08 para os secretários municipais. No caso do Executivo, os subsídios referentes a março já foram pagos. O Legislativo aguarda publicação dos novos valores no Órgão Oficial do Município.

Fundo municipal

Frente às críticas da sociedade – pelo reajuste em plena pandemia, com o comércio fechado –, os vereadores discutiram alternativas que tivessem viabilidade jurídica. Sidnei Telles (PSD) sugeriu a criação de um fundo municipal, que receberia o adicional de 4,3% daqueles que quisessem doar o valor do reajuste.

O fundo seria destinado à saúde e à assistência social nesses dias de crise. Alguns vereadores garantiram ao Café que farão doações mensais a esse fundo, que também pode receber recursos dos CCs da Prefeitura.

☕ Câmara de Maringá amplia medidas preventivas contra o novo coronavírus

A proposta foi bem aceita por outros vereadores. Para Carlos Mariucci (PT), o fundo é uma alternativa para fazer cumprir a Constituição e para evitar decisões populistas. "Se vier uma revogação, será uma ação populista do prefeito. Não pode pensar em eleição num momento tão grave como esse", disse.

Mário Verri (PT) também se negou a votar a revogação do reajuste após o parecer jurídico dos advogados da Câmara. "Não vamos mexer numa situação que vai causar problemas para todos", disse o petista, que lembrou que os subsídios devem sofrer redução por conta de uma medida a ser aprovada pelo Congresso. O Café já contou que os parlamentares estudam cortes nos salários dos servidores, destinando essa economia para o combate à Covid-19.



>>> Sobre o Café
>>> Sobre o Jornalista
>>> Cafeinado
>>> Maringá
>>> Política
>>> Economia
>>> Geral
>>> Entrevistas
>>> Artigos
>>> Imprensa

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)


Merece:

0 comentário(s):

Postar um comentário