terça-feira, 24 de março de 2020

Vereadores aprovam reajuste de 4,3% dos servidores de Maringá e criticam fake news

24/03/2020

Na ativa mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal apreciou, na sessão desta terça (24), nove projetos de lei e 15 requerimentos. Na pauta estavam três projetos que dispunham sobre o reajuste salarial de 4,3% dos servidores públicos e o aumento de 10% no vale-alimentação dos funcionários da Câmara e da Prefeitura. Todos os três foram aprovados, por unanimidade, em segunda discussão.

Vereadores no antigo plenário da Casa – Foto: Arquivo/CMM
Baseado na campanha salarial da categoria, o percentual de 4,3% equivale à reposição da inflação de janeiro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pelas leis aprovadas, o índice se aplica ao servidores ativos e aposentados, aos pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios dos poderes Executivo e Legislativo.

Por incluir os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, a reposição da inflação recebeu críticas nas redes sociais. O assunto se tornou polêmico após fake news espalharem que os vereadores teriam aprovado aumento de seus próprios salários em tempos de comércio fechado por conta da pandemia. Tecnicamente, não houve aumento.

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Em nota oficial, a Câmara já havia dado esclarecimentos sobre o assunto, desmentindo o boato e informando que aplicou-se a reposição das perdas inflacionárias "conforme artigo 56, parágrafo primeiro, da Lei Orgânica Municipal". Na sessão desta terça (24), vereadores não perderam a chance de criticar as fake news.

William Gentil (PTB) disse que os boatos foram espalhados por pré-candidatos e por pessoas mal-intencionadas. Ele lembrou que o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) publicou nota alertando a categoria sobre a fake news e agradecendo a atuação dos vereadores em favor dos servidores.

Sidnei Telles (PSD) reclamou de servidores que criticaram publicamente os vereadores por conta do reajuste aprovado – o qual foi considerado baixo por parte da categoria. O vereador explicou que a decisão é tomada em dissídio coletivo, na data-base, entre o sindicato e o patrão (o governo municipal, neste caso). As negociações, de fato, não envolvem os parlamentares.


Está na lei
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), comentou matéria do Café com Jornalista, publicada pela manhã, a qual trouxe para os leitores a informação de que nem sempre o reajuste dos subsídios acompanhou o índice concedido aos servidores de carreira. O exemplo dado foi o de 2005, quando o então prefeito Silvio Barros (PP) concedeu inflação de 6,57% aos servidores, deixando sem reajuste prefeito, vice, secretários e outros cargos do primeiro escalão.

Segundo Hossokawa, o congelamento do subsídio já causou problemas jurídicos no passado. Segundo ele, no caso de 2005, muitos que não tiveram o reajuste ingressaram na Justiça, ganhando o valor devido com juros, multas e correção monetária. "É um direito da pessoa e uma obrigação desta Casa respeitar, porque está na Constituição a data-base", disse.

Como os três projetos foram aprovados sem emendas, as leis seguem agora para sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT).

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