segunda-feira, 16 de março de 2020

Recurso de multa on-line será votado em segunda discussão nesta terça

16/03/2020

A Câmara Municipal vota na sessão ordinária desta terça-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei que trata da modernização do sistema da Prefeitura de Maringá para que a indicação do condutor infrator ou recursos de multa, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), possam ser feitos on-line. A sessão começa às 9 horas.

Projeto do vereador Flávio Mantovani foi aprovado por 13 votos, em primeira discussão, na sessão ordinária de quinta-feira (12) – Foto: CMM/Divulgação
Autor do projeto, o vereador Flávio Mantovani (Cidadania) diz que o objetivo da lei é dar celeridade aos recursos de multas de trânsito utilizado pelo município de Maringá, seguindo as exigências legais determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro A proposta prevê a implantação do sistema digital no Portal Acesso Cidadão, no site do município.


Mantovani diz já ter tido uma conversa o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, e como prefeito Ulisses Maia (PDT) para adaptar a Semob à proposta. O vereador diz, ainda, que não haveria despesas extras ao orçamento porque técnicos de TI da prefeitura teriam condições de adequar o sistema à nova lei.

Há a expectativa por parte do autor de que o projeto seja aprovado sem emendas, o que dispensaria a terceira discussão.

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