segunda-feira, 16 de março de 2020

Novo projeto do regime contratual único da Prefeitura está em trâmite na Câmara

16/03/2020

Está em trâmite no Legislativo municipal, desde sexta-feira (13), o novo projeto de lei que prevê a migração dos servidores celetistas da Prefeitura de Maringá para o regime estatutário. A primeira versão do regime contratual único foi arquivada pela Câmara após o Ministério Público (MP) questionar impactos na folha de pagamento e recomendar a retirada do projeto de votação.

Leia a entrevista de Ulisses Maia ao Café sobre mobilidade urbana

Ulisses divulgou a mensagem de lei em sua página no Facebook
A mensagem de lei foi assinada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) na quinta (12). "Acabei se assinar a mensagem 32/2020, encaminhando à Câmara o projeto de lei que estabelece a transformação dos programas Saúde da Família, Samu e outros em regime estatutário da Prefeitura", disse.   

Segundo Ulisses, o projeto não afeta a população e não acarretará em prejuízo financeiro para a Prefeitura. Além disso, o regime estatutário dará a garantia de emprego a profissionais como os agentes de combate a endemias (ACE), que atuam no combate à dengue, ainda que o governo federal corte repasses para esses programas.

Primeiro vereador a ter contato com a nova versão do projeto, o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), explica que a proposta traz informações para dúvidas levantadas pelo MP e pelo Observatório Social de Maringá (OSM). "Antes, havia no projeto uma ressalva técnica quanto ao limite prudencial, agora há essa garantia [de que não haverá prejuízo financeiro]", comenta.

A princípio, a matéria deve seguir o trâmite regular na Câmara, passando pelo crivo das comissões permanentes antes de ser remetida à ordem do dia para votação em plenário. Chaves avalia que o projeto não sofrerá rejeição por parte dos demais vereadores.


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