quarta-feira, 18 de março de 2020

Lei para punir quem joga lixo no chão aguarda instalação de ecopontos para ser votada

18/03/2020

Está pronto para entrar na ordem do dia da Câmara Municipal um projeto de lei que prevê multas para o descarte irregular de lixo nas vias públicas de Maringá. As punições variam de R$ 100 para uma latinha jogada no chão, por exemplo, até R$ 7 mil para objetos maiores, em caso de reincidência.

Vereador Alex Chaves (MDB), autor do Projeto de Lei 14.719/2019 – Foto: CMM
O Projeto de Lei 14.719/2019 já passou pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Comdema), onde foram feitas observações, e já passou pelo crivo das comissões permanentes da Câmara. A lei aguarda, agora, a criação de novos ecopontos antes de ser votada.

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Autor do projeto, o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), lembra que a cidade já conta com um ecoponto na zona norte. No entanto, segundo o vereador, outros oito ecopontos estão para ser instalados pela Prefeitura, em breve, em várias regiões da cidade, incluindo os distritos de Iguatemi e Floriano.

Maringá já possui legislação ambiental para punir o descarte irregular de lixo, como no caso do abandono de sofás velhos em fundos de vale, por exemplo. Contudo, Chaves diz que sua proposta não conflita com a lei existente.

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"A novidade é que, a partir de agora, poderão ser usadas filmagens, imagens. A realidade antes é que a pessoa era multada e recorria. Como não tinha sido pega em flagrante, ela conseguia ficar sem pagar a multa", explica Chaves.

Veja abaixo a entrevista do vereador para a TV Câmara.





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