quinta-feira, 19 de março de 2020

Mesmo com o coronavírus, TSE mantém para 4 de abril prazo final para filiação partidária

19/03/2020

A notícia é importante para todas as pessoas que planejam disputar as eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o prazo final de filiação partidária. O último dia para se filiar ao partido pelo qual se deseja disputar o pleito será 4 de abril. Esse também é o período da chamada janela eleitoral, que permite a políticos com cargo eletivo trocar de legenda sem o risco de perda do mandato.

Ministra Rosa Weber, presidente do TSE – Foto: Divulgação/TSE
O TSE se posicionou sobre o assunto a partir de um questionamento feito pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), via ofício. Em resposta, o Plenário da Corte afirmou que "não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político, com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal".

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De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, a possibilidade foi levantada por Fokus em vista do quadro de pandemia relacionado ao novo coronavírus (Covid-19). O parlamentar também levou em conta, no ofício, as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

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Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A perda prazo não impede a participação do político nas eleições deste ano, apenas o obrigará a disputar o pleito pela sigla em que já se encontra filiado.



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