terça-feira, 24 de março de 2020

Câmara vota em segunda discussão reajuste de 4,3% nos salários dos servidores e nos subsídios

24/03/2020

A Câmara Municipal vota na sessão ordinária desta terça (24), em segunda discussão, os projetos de lei 15.582/2020 e 15.565/2020, que concedem aos servidores públicos do Executivo e do Legislativo, respectivamente, reajuste salarial de 4,3% (baseado na campanha salarial da categoria). A sessão, que inicia às 9 horas, será a segunda fechada ao público, em medida de prevenção ao novo coronavírus.

Seis dos 15 vereadores de Maringá em sessão ordinária – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
Seis dos 15 vereadores de Maringá em sessão ordinária – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
Câmara aprova reajuste de 4,3% e aumento de 10% no vale dos servidores

Segundo o projeto 15.582, a reposição salarial contempla "os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo do Município de Maringá".

O projeto 15.565, por sua vez, dispõe sobre a "revisão geral anual dos subsídios e remunerações do Poder Legislativo de Maringá". Além dos 4,3% de reposição da inflação, prevê 10% de aumento no vale-alimentação dos servidores da Casa.

O reajuste anual engloba, na primeira lei, os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, por exemplo. A segunda lei mencionada inclui, além dos salários dos servidores, o subsídio dos vereadores. Na segunda discussão, cabem emendas.

Polêmica
Apesar de o sistema da Câmara não classificar a pauta como polêmica, o reajuste concedido a prefeito, vice, secretários e vereadores acabou causando alvoroço nas redes sociais. Muitos contribuintes criticaram qualquer ganho – ainda que esse ganho represente mera reposição inflacionária – em tempos de coronavírus e de perdas em praticamente todos os setores da iniciativa privada.

A polêmica levou o gabinete da presidência da Câmara e emitir nota de esclarecimento, desmentindo boatos de que os vereadores teriam se aproveitado da pandemia do novo coronavírus para aprovar o aumento para os parlamentares da próxima Legislatura. O que houve, como destaca a nota, foi a reposição da inflação.

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"Diante do fato, convém esclarecer que, conforme artigo 56, parágrafo primeiro, da Lei Orgânica Municipal, os subsídios dos agentes políticos serão atualizados anualmente, obedecidos a mesma data-base e índices aplicáveis aos servidores públicos municipais, sendo concedidos por força de lei e de forma geral a todos os servidores, sem distinção de índices, tendo como fundamento o artigo 37, X, da Constituição Federal", diz trecho da nota.

A rápida aprovação, ainda segundo a nota, levou em conta o calendário eleitoral. "A votação neste período é necessária, pois, caso não haja sanção do prefeito e publicação da lei até 4 de abril, servidores ficarão sem a reposição anual da inflação por conta do período de seis meses a ser respeitado antes das eleições municipais, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Ou seja, após o dia 4 os cerca de 13 mil servidores ficariam sem qualquer reajuste.

Histórico
Ainda que a nota informe sobre a concessão do reajuste "a todos os servidores, sem distinção de índices", o Café com Jornalista apurou junto a uma fonte que nem sempre ocorreu esse índice casado entre salários e subsídios. Em 2005, por exemplo, o então prefeito Silvio Barros (PP) concedeu a inflação de 6,57% aos servidores, porém, excluiu do reajuste prefeito, vice-prefeito, secretários e outros "equiparados à simbologia CC1" (primeiro escalão).

Projeto de Lei 6.912/2005 excluiu do reajuste prefeito, vice e secretários, conforme cópia do documento
Outro exemplo. Em 2014, o percentual de reajuste concedido aos vereadores foi menor do que o índice conquistado pelos servidores municipais. Naquele ano, a categoria teve 5,5% de reposição, um pouco acima dos 5,39% da inflação – como mostra o infográfico abaixo.




Vale-alimentação
Ao contrário do vale dos servidores do Legislativo, o reajuste do benefício para os trabalhadores da Prefeitura não é votado na mesma lei. Então, também em segunda discussão, os vereadores apreciarão nesta terça (24) o Projeto de Lei Complementar 1.968/2020.

De acordo com o projeto, o valor do auxílio, com o reajuste de 10%, passará a ser de 371,25, com manutenção da contrapartida em 18,5%. No início da campanha salarial, a atual gestão do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) pedia R$ 500 de vale, com redução para 1% na contrapartida.

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