terça-feira, 17 de março de 2020

Compartilhamento de bikes e patinetes retorna à ordem do dia da Câmara com quatro emendas

17/03/2020

O Projeto de lei 14.753/2018, que regulamenta o compartilhamento de bicicletas e patinetes em Maringá, volta à ordem do dia da Câmara Municipal, nesta terça (17), para votação em segunda discussão. A proposta recebeu quatro emendas, assinadas pelos vereadores Sidnei Telles (PSD) e Jean Marques (PV).

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A emenda de Telles propõe em sua emenda a retirada da fórmula que calculava o valor a ser pago por empresas que fossem explorar o sistema para a Prefeitura. "Isso poderia trazer um transtorno para a implantação do projeto", diz Telles, que é coautor do projeto ao lado de Onivaldo Barris (sem partido). 

Com a alteração, Telles transfere a definição do valor a ser cobrado para um decreto municipal. "A emenda faz com que o Executivo fique mais livre para implantar os serviços de compartilhamento" explica o vereador autor. "Assim, a gente retira uma trava", acrescenta.

Contraponto
A votação do projeto promete um bom debate. Na primeira discussão, há algumas sessões, o vereadores Jean Marques (PV) votou contra a proposta por discordar das intervenções do estado previstas pela lei – entre elas o acesso a dados do trajeto percorrido pelo usuário do serviço de forma privada.

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Na emenda modificativa e nas duas supressivas, Marques busca reduzir a burocracia que, segundo ele, pode fazer com que empresas do ramo não se interessem por operar o serviço em Maringá. "Estou retirando tudo que trata sobre um sistema público de compartilhamento, fixação de tarifas das bicicletas pelo poder público e obrigatoriedade de fornecer informações das viagens", explica.

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As emendas de Marques podem conflitar com a emenda de Telles. Este quer deixar aberta a possibilidade de o Executivo fixar tarifas, aquele não deseja a intervenção do poder público nos preços praticados. Caberá aos demais vereadores a escolha do melhor modelo para a cidade. Por conta das emendas, o projeto precisará ter a redação final votada em terceira discussão.



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