segunda-feira, 16 de março de 2020

Câmara vai pedir parecer prévio do MP antes de votar projeto de lei dos celetistas

16/03/2020

O novo projeto de lei do Regime Contratual Único, com a transmutação dos celetistas para o regime estatutário da Prefeitura de Maringá, deve ser submetido pela Câmara Municipal à avaliação prévia do Ministério Público (MP). O projeto está em trâmite na Câmara Municipal desde sexta-feira (13).

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Vereadores votarão o projeto do Regime Contratual Único após parecer do MP – Foto:Marquinhos Oliveira/PMM
Vereadores votarão o projeto do Regime Contratual Único após parecer do MP – Foto:Marquinhos Oliveira/PMM
A informação é do presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP), quer quer evitar um novo arquivamento do projeto por recomendação do MP, como ocorreu em fevereiro. "Acredito que o jurídico da Câmara vai pedir ao Ministério Público para emitir um parecer", comenta Hossokawa.

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Líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB) também entende que a votação em plenário só deve ocorrer após o parecer do MP. Contudo, o vereador diz não ter dúvida de que, desta vez, o projeto será aprovado. "A mensagem de lei não deixa nenhuma dúvida sobre a capacidade financeira do município e a legalidade da matéria", diz Chaves.

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Em vídeo publicado em uma rede social, o prefeito Ulisses Maia (PDT) disse que o regime contratual único não afetará a população e não representará prejuízo financeiro ao município. A primeira versão do projeto foi arquivada pela Câmara após o MP questionar impactos na folha de pagamento e recomendar a retirada do projeto da pauta de votações.



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