terça-feira, 17 de março de 2020

Emendas liberam consumo de bebidas alcoólicas em parklets e postos de combustíveis

17/03/2020

Em trâmite nas comissões permanentes da Câmara Municipal, o projeto de lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Maringá já recebeu duas emendas. As alterações permitem que se beba em parklets e postos de combustíveis, equiparando esses locais, por exemplo, esses locais às calçadas de bares, lanchonetes e restaurantes – não afetados pela nova lei.

Parklets começaram a ser instalados em Maringá no segundo semestre de 2017 – Foto: Luiz Fernando Cardoso
Parklets começaram a ser instalados em Maringá no segundo semestre de 2017 – Foto: Luiz Fernando Cardoso
"Realmente, tem duas emendas da Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Uma delas permite que em pátios de.postos de combustíveis sejam permitidos o consumo e.a outra emenda permite o consumo em parklets", comenta Mário Hossokawa, presidente da Câmara.

Ainda não há previsão de votação em plenário desse projeto de lei, que nasceu polêmico. Dias atrás, Hossokawa foi às redes sociais para tentar acalmar os ânimos, desmentindo boatos de que a nova lei prejudicaria bares e outros comerciantes do ramo. "Ninguém está proibindo a cervejinha", comentou.

Vereador Mário Hossokawa (PP) – Foto: Divulgação
Vereador Mário Hossokawa (PP) – Foto: Divulgação
Caso seja aprovada, a nova lei proibirá o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, entre as 22h e 8h, medida que já é realidade em vários países do mundo. Também ficaria proibido beber, em qualquer horário do dia – sem prejuízo aos estabelecimentos do ramo –, nos logradouros públicos situados num raio de 800 metros de estabelecimentos de ensino.

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Outras emendas podem ser apresentadas até a votação em plenário. Nos bastidores, fala-se na possibilidade de alterar a distância do raio de 800 metros dos estabelecimentos de ensino.


Além de ruas e avenidas, a restrição se estende a rodovias, passagens de pedestres, praças e largos, ciclovias, linha férrea, pontes e viadutos, entorno de áreas esportivas e repartições públicas. A multa prevista para quem for flagrado desrespeitando a lei é de R$ 500. A multa aumenta em R$ 500 a cada caso de reincidência (R$ 1.000 na segunda vez, R$ 1.500 na terceira e assim por diante).


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