quinta-feira, 26 de março de 2020

Cafeinado: Passou da hora de cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto na Constituição

26/03/2020

Entre todos os tipos de tributos vigentes no Brasil, são 13 os impostos criados pela Constituição Federal de 1988: sete federais, três estaduais e três municipais (inclusive o IPTU cobrado todo início de ano). O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único deles que ainda não foi instituído por lei complementar. Contudo, em tempos de crise, precisa ser.

IGF ajudaria a arrecadar recursos para o combate à Covid-19 – Foto: Agência Senado
Em outras palavras, o imposto previsto para taxar as pessoas mais ricas do país é o único que não é cobrado no Brasil. De nenhum outro imposto o governo federal abre mão, só daquele que tributaria os multimilionários e bilionários – ao contrário de inúmeros outros países, inclusive a França, que cobram imposto semelhante. Especialistas dizem que o IGF não causaria grande impacto nas contas públicas, mas, agora, não dá para abrir mão nem de um tostão sequer.

Num momento de grave crise pelo qual passa o mundo, não há mais justificativa para o governo federal deixar de cobrar o IGF. As lideranças políticas precisam encontrar meios de arrecadar recursos, de forma emergencial, para ajudar as pequenas empresas e os trabalhadores diante da quarentena adotada para frear o avanço do novo coronavírus (Covid-19). O IGF é uma opção que não pode ser descartada.

Coragem I
Desde de a promulgação da Constituição Federal, o Brasil foi governado por José Sarney (MDB), Fernando Collor (à época PRN, hoje Pros), Itamar Franco (1930 - 2011), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Nenhum deles teve pulso para encaminhar no Congresso a aprovação de um imposto que taxaria pessoas que ditam as regras do mercado financeiro e também alguns congressistas. Note que até mesmo nos governos dos presidentes de esquerda, ditos representantes do povo, o IGF não virou realidade. 

Coragem II
Na campanha, banqueiros como João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) , obviamente, não tocaram no assunto. Ciro Gomes (PDT) falou abertamente sobre taxar as grandes fortunas, mas seu discurso teve pouca repercussão na grande mídia porque os donos dos veículos de comunicação, em sua maioria, são potenciais pagadores do IGF. Bolsonaro, agora, tem a chance de fazer história, taxando os mais ricos ao invés de propor a suspensão dos salários dos mais pobres – o que pegou muito mal.

Hora de ajudar
Segundo Ciro, apenas cinco famílias teriam a riqueza de 100 milhões de brasileiros. É hora de todos se doarem para ajudar o Brasil a superar essa crise causada pela pandemia da Covid-19. Por meio do IGF, banqueiros, grandes industriais, donos das maiores redes (com ou sem Estátua da Liberdade) e até mesmo empresários conhecidos do grande público, como Roberto Justus, dariam uma importante contribuição ao país. Já são 32 anos sem cobrar esse imposto. Basta!

No Senado
Segundo informações do Senado, o IGF já está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o imposto seria temporário, incidindo sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Na opinião deste jornalista, as alíquotas poderiam ser um pouco maiores e o IGF deveria ser permanente (e não temporário), assim como nos outros 12 impostos previstos pela Constituição.

R$ 70 bilhões
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019, os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar as consequências econômicas e orçamentárias geradas em virtude do combate à Covid-19. Segundo o senador Plínio Valério, a expectativa de arrecadação anual é de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. O relator do projeto é o senador Major Olímpio (PSL-SP). Leia mais aqui.

Consulta pública
Não precisava perguntar o óbvio, mas, ainda assim, o Senado abriu consulta pública sobre o PLP 183/2019, citando que o projeto "regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas". Até o momento, 263 mil votaram a favor dessa proposição e 5 mil votaram contra. Para votar, clique aqui (é necessário se cadastrar).

Consulta pública no site do Senado
Isolado I
Enquanto a maioria de nós está em isolamento, em casa, o presidente Bolsonaro está em isolamento político. Após o fatídico pronunciamento de terça-feira (24), em cadeia nacional de rádio e tevê, no qual pediu que as pessoas mais jovens retornassem ao trabalho e as aulas fossem retomadas, governadores de 26 Estados se reuniram sem o presidente da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), participou da reunião, ocupando um vácuo de autoridade deixado por Bolsonaro.

Isolado II
O discurso irresponsável de Bolsonaro encontrou eco em alguns poucos apoiadores, como o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que pensa em flexibilizar a abertura de lojas durante a pandemia. Baseados na ciência e em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os governador – incluindo o paranaense Ratinho Júnior (PSD) – mantiveram as medidas de isolamento social. O próprio vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), disse em coletiva à imprensa que a posição do governo é pelo isolamento. 

Gripezinha teu...
Atentos ao que acontece no mundo, em especial à tragédia que acomete a Itália, com 8.165 mortes pela Covid-19; as lideranças políticas têm se afastado do discurso Bolsonaro. Até então um apoiador assíduo do presidente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), rompeu com o governo federal por conta do pronunciamento de terça. Com críticas ao discurso do "resfriadinho", Caiado disparou: "Tanto na política como na vida, a ignorância não é uma virtude". A frase é atribuída ao ex-presidente dos EUA, Barack Obama.



Mandetta
Elogiado por suas ações no combate ao avanço do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, precisou afinar seu discurso ao de Bolsonaro para se manter no cargo. Sem contrariar as recomendações da OMS, o ministro criticou fortes restrições de circulação por causa da pandemia. Nesta quinta (26), Mandetta desmentiu boato de que deixaria o governo. Ele é figura próxima de Caiado.

A verdade
Mandetta sabe que, se discordar plenamente de Bolsonaro, será demitido. Sabe que medidas duras de isolamento foram responsáveis pelo controle de doença em países com Singapura, Coreia do Sul e China. E também sabe que o fato de a Itália não adotar tão cedo o isolamento tem custado milhares de vidas. O vírus é altamente contagioso e vai se espalhar, mas isso precisa ocorrer numa velocidade menor, no chamado "achatamento do pico de contágio". Só assim o Brasil terá leitos de UTIs e respiradores suficientes para tratar os doentes.

Charge


Maringá
Em quarentena, a cidade ainda não teve mortes confirmadas pela doença, mas uma paciente suspeita da Covid-19 morreu. A mulher, de 54 anos, estava internada desde sexta (20) no Hospital Metropolitano de Sarandi, que confirmou a informação de "sintomas compatíveis com coronavírus". O município ainda aguarda exames da paciente.

Panificadoras e açougues
Na sessão ordinária desta quinta (26), os vereadores de Maringá voltaram a defender a abertura de panificadoras e açougues durante a quarentena, como forma de reduzir a aglomeração de pessoas nos supermercados. William Gentil (PTB) também pediu a liberação das lotéricas. Caiana sugeriu a permissão de alguns autônomos, como pedreiros e eletricistas.

Empregos
O vereador Jean Marques (PV), que tem apoiado os decretos de isolamento do governo Ulisses Maia (PDT), critica a demora dos governos na adoção de medidas econômicas, a fim de garantir a manutenção das pequenas empresas e dos empregos. "O empresário não sabe se continuará tendo sua empresa. Tem de dar esperança a ele de que isso será possível, com algum auxílio", disse.

Servidores
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), disse que, sem arrecadação por causa da quarentena, não sabe até quando a Prefeitura terá dinheiro para pagar os salários dos funcionários que estão em isolamento. "A esperança é ganhar na loteria, mas não tem nem como jogar, porque as lotéricas estão fechadas", disse. As sessões da Câmara continuam ocorrendo, mas fechadas ao público.

Narguilé
A Câmara apreciou, na sessão ordinária desta quinta (26), seis projetos de lei e 16 requerimentos. Entre os projetos de lei estava a proibição dos cachimbos tipo narguilé em praças e outros logradouros públicos. Autor do projeto, Gentil pediu a retirada da matéria da pauta por uma sessão. O objetivo é incluir na lei sugestões da sociedade.




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