sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Estar grátis para doadores de sangue gera dúvidas sobre inconstitucionalidade

28/02/2020

O projeto de lei que prevê isenção do pagamento do Estar (estacionamento rotativo), por até quatro meses, para doadores de sangue em Maringá terá de percorrer o trâmite normal pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta (27), o autor do projeto, Odair Fogueteiro (PDT), pediu a retirada do regime de urgência.

Odair Fogueteiro defendeu o projeto Salvando Vidas no grande expediente: "O projeto não morreu"
Fogueteiro percebeu que a concessão do benefício aos doadores de sangue, por meio do projeto denominado "Salvando Vidas", poderia ser rejeitado na urgência sob a alegação de inconstitucionalidade. Se isso ocorresse, proposta similar só poderia voltar a ser discutida em 2021.

"Para abranger melhor a discussão do projeto, vamos pedir a suspensão da urgência, não o arquivamento do projeto", comentou Fogueteiro. "Assim, [o projeto] poderá tramitar de uma forma mais tranquila nas comissões", acrescentou o vereador.

Um dos vereadores ouvidos pelo Café com Jornalista disse, em off, que o projeto não seria aprovado, por haver norma federal vetando esse tipo de vantagem a doadores de sangue. "Todavia, São Paulo fez algo similar e lá passou", comentou o parlamentar, sobre um dos argumentos que Fogueteiro certamente apresentará para sustentar seu projeto.

"Não é inconstitucional. O projeto pode tramitar", disse Fogueteiro, que se dispõe a fazer ajustes na proposta para garantir a aprovação. Ele ressaltou que a carteirinha de doador já garante outros tipos de vantagens, como a meia-entrada em eventos culturais, não sendo inconstitucional por esse motivo.

O projeto demandará atenção especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por dar o parecer sobre a constitucionalidade ou não das matérias em trâmite no Legislativo. 
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